TERMO DE CONSENTIMENTO PARA O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS PELO GRUPO MBL NO RECEBIMENTO DE CURRÍCULOS.
Este documento visa registrar a manifestação LIVRE, INFORMADA E INEQUÍVOCA pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para finalidade exclusiva de realizar ações relacionadas ao recebimento de currículo, avaliação, seleção e eventual recrutamento para participação em processos de admissão para compor o quadro de colaboradores do Grupo MBL , em conformidade com a Lei nº 13.709– Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
O GRUPO MBL se compromete à:
- Não utilizar os dados pessoais do passado referentes ao seu exercício regular de direitos, bem como dados pessoais sensíveis, para critérios de recebimento de currículo, avaliação, seleção e eventual recrutamento para participação em processos de seleção para compor o quadro de colaboradores, de modo que lhe gere prejuízo ou qualquer tipo de discriminação;
- Adequar-se às regras vigentes ou alterações realizadas no texto legal citado;
- Promover a segurança da informação por meio de programas específicos que contemplam medidas de segurança, com a finalidade de proteger os dados pessoais de acessos não autorizados ou acidentais que possam causar destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado e/ou ilícito, por meio de padrões de boas práticas e de governança, aos princípios da Lei nº 13.709/18– Lei Geral de Proteção de Dados;
- Não aplicar qualquer outra finalidade aqui especificada para o tratamento dos dados pessoais coletados para o integral cumprimento do objeto deste Termo de Consentimento, sob pena de arcar com eventuais sanções previstas em lei;
- Manter o registro das operações de tratamento de dados pessoais que realizar em decorrência do presente Termo, contendo a descrição dos dados coletados, bem como a metodologia e mecanismos de mitigação de riscos adotados para a garantia da segurança das informações;
- Armazenar o currículo do CANDIDATO pelo prazo de 12 (doze) meses contados a partir de seu recebimento. Após o período, o Grupo MBL deverá eliminá-lo, na sua totalidade de seu banco de currículos, ressalvadas as exceções previstas em leis e regulações.
O CANDIDATO poderá, a qualquer momento:
- Ter acesso às informações sobre a forma e a duração de tratamento dos seus dados na nossa plataforma;
- Solicitar a atualização ou correção dos seus dados;
- Solicitar a eliminação dos seus dados pessoais tratados e revogação do consentimento, nos termos da Lei.
- As solicitações e questionamentos acerca do tratamento e eliminação de seus dados deverão ser realizadas através do e-mail: curriculo.rh@grupombl.com.br.
CONSENTIMENTO DO CANDIDATO
O CANDIDATO (titular de dados pessoais) ao enviar seu currículo para o Grupo MBL pelo endereço de e-mail curriculo.rh@grupombl.com.br , DECLARA expressamente o seu CONSENTIMENTO, tendo plena ciência dos direitos e obrigações decorrentes deste instrumento, CONCORDANDO que seus dados pessoais sejam tratados na forma descrita acima, para a finalidade única e exclusiva de realização das ações relacionadas ao recebimento de currículo, sua avaliação e seleção, para eventual recrutamento para participação em processos de admissão para compor o quadro de colaboradores do Grupo MBL, declarando ainda ter lido, compreendido e aceitado todos os termos e condições aqui descritos.